Intervenção Federal do DF

e, sério ataque ao Estado Democrático de Direito e ao governo legitimamente eleito e empossado, fez

Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego

O presente artigo cuida do exame da discriminação em ambiente de trabalho, por conta do estado de

A Nova Lei de Drogas e seus reflexos na execução penal

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

O cheque pré-datado e o Direito Penal

Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia. Ex-Assessor Especial do Procurador

Súmula vinculante: uma breve análise crítica

na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição

(IV) - Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal Brasileiro

Renato Marcão é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

Acusado de estelionato continuará preso preventivamente

Bons antecedentes não isentam preso de cumprir prisão cautelar

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a preso denunciado por homicídio duplamente qualificado mediante pagamento.

Justiça determina que idoso permaneça em prisão domiciliar

Augusto Dantas necessitaria de cuidados especiais devido a uma operação de próstata

Passageiro com visão em apenas um dos olhos tem direito a “Bilhete Único Especial”

Autor terá isenção tarifária no transporte coletivo municipal.

Empresa é condenada a pagar indenização para família por vazamentos de materiais químicos

Solo e lençol freático foram contaminados.

Proteção demais desprotege

O presente artigo aborda a aplicação da lei penal objetivando sua função social

Fóruns de SP têm até dia 28 para aderir à petição eletrônica com certificado digital

TJSP adota, gradualmente, a entrega de processos no formato eletrônico nos fóruns do interior e da capital

TJ mantém sentença que negou pedido de indenização a homem preso por 20 meses enquanto aguardava julgamento

O autor será indenizado moralmente por ter ficado meses presos e, posteriormente, absolvido do crime de homicídio após aceita a tese de legítima defesa

STJ garante direito de candidata prosseguir em concurso para agente penitenciário

O presidente do STJ deferiu, em parte, o pedido de suspensão da decisão do juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina que não só garantiu a manutenção sub judice de candidata reprovada no exame de psicotécnico nas demais fases do concurso.

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se

Cobrança de taxa processual é legal

Juiz permite compra de carro sem ICMS

Com a decisão, ela passa a ter o direito à compra de um carro com isenção de ICMS